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CURSOS CIPA

 

CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) – NR5 


Informações 48 3028-8050 / 3028-4707

CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. É uma comissão formada por representantes do empregador e dos empregados, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta.

A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração da CIPA.  Da mesma forma deve designar um representante para o cumprimento das obrigações da CIPA, mesmo quando o número de funcionários for menor que o mínimo exigido pelo Quadro I da Norma Regulamentadora 5 (Lei N° 6.514, de 22 de Dezembro de 1977).  

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

Obs: As empresas de micro ou pequeno porte (até 20 funcionários), porém, não estão obrigadas a constituir o grupo de cipeiros, mas estão obrigadas a promover o treinamento de um funcionário para atender aos requisitos de designação de um funcionário para o cumprimento das obrigações de CIPA.

 


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